Solicitação para IEP

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a classificação de um imóvel como IEP e a solicitação pode ser feita via e-mail dppcrecife@gmail.com e não possui um formato padrão. Após a solicitação, a DPPC analisa o pedido e elabora um Parecer Técnico sobre aspectos importantes para classificação do imóvel, mas a aprovação para a classificação fica por conta da análise e votação do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). 

Durante o processo, caso a solicitação não tenha sido feita pelo proprietário do imóvel, o mesmo é informado da possível classificação do imóvel como IEP e tem o direito de argumentar contra a preservação do imóvel através de pareceres técnico ou pericial. O processo então retorna para o CDU que analisa o posicionamento contrário do proprietário à preservação do imóvel e uma nova votação é realizada.

Caso o proprietário do imóvel solicite a classificação como IEP e o CDU aprove a classificação, o imóvel é classificado por uma numeração e acrescentado na lista de IEP da cidade do Recife, assim como anunciado em Diário Oficial. A solicitação do proprietário deve ser acompanhada de um documento que comprove a propriedade, podendo ser a Certidão do Imóvel, o RGI ou algum outro Documento Legal.